Consumidor constrangido na cobrança de dívida deve ser indenizado, mas precisa pagar a dívida

Um estabelecimento comercial terá que indenizar um cliente em mais de R$ 1,5 mil por danos morais devido a uma cobrança vexatória realizada na presença de outros consumidores. Contudo, a loja pode descontar a dívida do valor da indenização. O consumidor relatou que, ao visitar a loja com seu atual chefe para realizar compras, foi […]
Plataforma de vendas online é obrigada a cumprir anúncio publicado

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou uma decisão que obrigou uma empresa de varejo a honrar a oferta publicada em seu site. A autora da ação relatou que adquiriu um laptop para jogos, pagou o valor anunciado, mas teve sua compra cancelada sem qualquer justificativa, recebendo o reembolso do pagamento. […]
Banco que não auxilia vítima de golpe pelo WhatsApp é condenado a Devolver Valores

A inércia de uma instituição bancária, quando procurada por vítima de golpe pelo WhatsApp, é meio suficiente para que também seja considerada culpada, logo, devendo ressarcir os valores subtraídos. Assim decidiu o 4º Juizado Especial Cível de Aracaju, ao condenar um banco a restituir cerca de R$ 14 mil a uma correntista vítima de um […]
Plataforma de Vendas Online Deve Indenizar Consumidora por Produtos não Entregues

Comprar online já é algo cotidiano, mas essa facilidade pode gerar dor de cabeça aos compradores. Foi o caso de uma consumidora do Distrito Federal que, após comprar de mais de R$ 7 mil em famoso site de vendas e pagar o valor à vista, teve seu pedido totalmente cancelado, sem qualquer devolução do dinheiro […]